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Acesso à informação
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA disponibiliza o Portal da Transparência em atendimento à Lei Complementar 131/2009 de 27 de maio de 2009 e à Lei 12.527, chamada de "Lei de Acesso à Informação" sancionada em 18/11/2011, que tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas.
O objetivo do Portal da Transparência é assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos, aumentando assim a transparência da gestão pública e permitindo que o cidadão acompanhe como o dinheiro público está sendo utilizado. O Portal segue o estabelecido na matriz da ATRICON, acompanhado pelas determinações do TCE-RO |
PRATA
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Renponsáveis, Endereço e Contato
2.3-Gestor: ALDAIR LEITE RODRIGUES
2.3-Responsável: ELIANE APARECIDA CASCIMIRO RUA OZIAS SOARES, 2263 - CENTRO - CEP: 76950-000 (69) 3434-2340 E (69) 3434-2824 07:00 ÁS 13:00 HORAS - DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA |
Transparência Ativa
Transparência Passiva
Transparência Em Outros Poderes Municipais de Santa Luzia - RO
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Contatos e Endereço
Gestor: ALDAIR LEITE RODRIGUES
Responsável: ELIANE APARECIDA CASCIMIRO
RUA OZIAS SOARES, 2263 - CENTRO - CEP: 76950-000
(69) 3434-2340 E (69) 3434-2824
7h às 13h (Segunda à Sexta-feira)
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